0269101-66.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF 095.***.***-53

Autor

FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 5162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 08:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33131502

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33131502

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33131502

30/01/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:53

Conhecido o recurso de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: 095.064.624-53 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2026, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 12:32

Juntada de certidão

05/01/2026, 00:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 21:33

Despacho

•04/11/2025, 10:04

Despacho

•01/10/2025, 19:23

Decisão

•30/09/2025, 08:50

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 10:51

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 10:51

Sentença

•10/09/2025, 11:31

Despacho

•16/06/2025, 13:02

Petição

•10/06/2025, 07:58

Decisão

•20/05/2025, 15:45

Despacho

•11/02/2025, 18:17

Despacho

•03/12/2024, 18:15

Despacho

•09/07/2024, 17:45