0283740-89.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 41.129,39

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA DA FONSECA PEREIRA

CPF 234.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:58

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 22:26

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18062335

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18062335

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18062335

26/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/02/2025, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 19:37

Despacho

•26/06/2024, 14:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 14:19

Despacho

•30/01/2024, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:30

Despacho

•27/09/2023, 10:56

Despacho

•27/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 13:39

Sentença (Outras)

•18/07/2022, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 10:07

Sentença (Outras)

•21/03/2022, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:09