0276299-57.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.112,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 525.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 09/01/2024

11/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 7359712

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 7359712

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7359712

16/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

16/11/2023, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 22:04

Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7491047

31/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:19

DESPACHO

•27/07/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 12:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/07/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2021, 12:50