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0895939-41.2014.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2014
Valor da Causa
R$ 7.641,40
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2024, 23:45Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 18:54Conclusos para despacho
14/06/2024, 16:31Juntada de documentos diversos
05/06/2024, 14:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário (fundamentado no art. 1.042/CPC), interposto por José Ramos Neri Barbosa, irresignado com a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, com lastro na aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão ge
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por José Ramos Neri Barbosa, em face do acórdão de ID 10828359, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o pronunciamento judicial colegiado violou os princípios da separação
25/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0895939-41.2014.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.030 do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0895939-41.2014.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE RAMOS NERI BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0895939-41.2014.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
28/07/2023, 00:00Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/11/2022, 09:27Mov. [79] - Recurso Eletrônico
12/04/2022, 12:57Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
12/04/2022, 12:18Mov. [77] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
11/04/2022, 09:26Mov. [76] - Petição juntada ao processo
11/04/2022, 09:25Documentos
DESPACHO
•26/06/2024, 18:54
DECISÃO
•03/05/2024, 13:07
DESPACHO
•16/04/2024, 10:26
DECISÃO
•22/03/2024, 15:48
DESPACHO
•15/03/2024, 10:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/02/2024, 07:44
DESPACHO
•27/07/2023, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2022, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2022, 11:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 12:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2022, 15:33
DOCUMENTOS DIVERSOS
•29/03/2022, 13:45
SENTENÇA (OUTRAS)
•01/03/2022, 12:20
DOCUMENTOS DIVERSOS
•01/12/2021, 17:34
DOCUMENTOS DIVERSOS
•16/07/2020, 20:10