3000781-29.2019.8.06.0012

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.886,49

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO JORGE MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF 729.***.***-49

Autor

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR

CPF 018.***.***-60

Autor

LEA CARDOSO DA SILVA

CPF 623.***.***-53

Autor

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS

Terceiro

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 25505•Representa: ATIVO

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA

OAB/CE 10232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem

04/06/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 04/06/2021

04/06/2021, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2021, 13:04

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2020, 07:52

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:33

Conhecido o recurso de MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.527.779/0001-14 (RECORRENTE) e provido em parte

24/11/2020, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2020, 09:05

Minuta de voto homologada pelo magistrada

16/11/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2021, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2020, 13:35

DESPACHO

•06/07/2020, 15:27

SENTENÇA

•08/06/2020, 18:10