3024612-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSIMEIRE PINTO VIEIRA

CPF 660.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA

OAB/CE 17858•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 08:58

Juntada de Certidão

27/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de ANA MICHELLY BARROSO DAMASCENO em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105342

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105342

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105342

21/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:22

Conhecido o recurso de ROSIMEIRE PINTO VIEIRA - CPF: 660.513.473-72 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:17

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14142187

02/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 12:09

DESPACHO

•29/08/2024, 16:14

DESPACHO

•29/08/2024, 16:14

DESPACHO

•20/08/2024, 12:06

DESPACHO

•20/08/2024, 12:06

DECISÃO

•13/08/2024, 10:46

DECISÃO

•13/08/2024, 10:46

DESPACHO

•07/08/2024, 13:56

DESPACHO

•04/07/2024, 15:51

DECISÃO

•17/06/2024, 09:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 11:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 11:41

SENTENÇA

•31/03/2024, 09:54

DESPACHO

•10/10/2023, 19:28

DESPACHO

•10/08/2023, 17:03