0010008-29.2022.8.06.0032

Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.115,37

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE GISNALDO DA CUNHA

CPF 026.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR

OAB/CE 30928•Representa: PASSIVO

LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 25448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 11:42

Conclusos para decisão

21/01/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:02

Recebidos os autos

21/01/2026, 10:53

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/05/2026, 11:42

Despacho

•21/01/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:52

Despacho

•14/10/2025, 18:17

Sentença

•27/08/2025, 14:28

Despacho

•24/01/2025, 10:06

Sentença

•22/09/2024, 22:18

Despacho

•27/07/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 16:14