0006039-11.2017.8.06.0087

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES

OAB/CE 34434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de Andrike Ferreira Araujo em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10307402

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/01/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10307402

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307402

20/12/2023, 21:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/12/2023, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114142

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114142

29/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2023, 11:12

DESPACHO

•28/11/2023, 12:43

DESPACHO

•09/10/2023, 13:49

DESPACHO

•25/05/2023, 08:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/09/2022, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/06/2021, 18:35

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/06/2021, 18:35

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/06/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 23:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 23:29