0050693-47.2021.8.06.0086

Apelação CívelInclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ANTONIO ELDER CORDEIRO MAIA

CPF 008.***.***-93

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ELDER CORDEIRO MAIA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10403765

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

13/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10403765

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403765

11/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 14:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELADO)

18/12/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:29

DESPACHO

•05/12/2023, 15:58

DESPACHO

•09/11/2023, 16:09

DESPACHO

•06/11/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 08:52

TipoProcessoDocumento#517

•20/12/2022, 10:07

SENTENÇA

•16/12/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 12:07