0053305-24.2021.8.06.0064

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA

CPF 662.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:32

Juntada de decisão

20/10/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA Nº 0053305-24.2021.8.06.0064 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Trata-se de Remessa Necessária remetida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência c/c Preceito Cominatório nº 0

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 08:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:52

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 10:52

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:59

Mov. [26] - Concluso para Sentença

30/09/2022, 16:26

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 15:28

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2022, 15:23

Documentos

DECISÃO

•30/06/2023, 23:01

SENTENÇA

•30/01/2023, 18:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 11:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/07/2021, 14:47