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0201290-24.2022.8.06.0173
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 11.286,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA
CNPJ 07.***.***.0001-34
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA
FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA
CPF 996.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2024, 10:51Juntada de Certidão
14/03/2024, 10:50Transitado em Julgado em 08/03/2024
14/03/2024, 10:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 01/02/2024 23:59.
06/02/2024, 17:24Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 14:49Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 05:19Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 05:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2023, 08:55Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 10206931
11/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 10206931
07/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206931
06/12/2023, 16:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 07.598.592/0001-34 (APELANTE) e não-provido
06/12/2023, 10:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 17:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2023, 05:13Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2023. Documento: 8452595
22/11/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/12/2023, 10:16
DESPACHO
•13/11/2023, 13:45
DESPACHO
•03/10/2023, 10:26
DESPACHO
•25/07/2023, 13:54
SENTENÇA
•07/06/2023, 10:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/10/2022, 11:30
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 08:51
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•28/09/2022, 14:58
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•28/09/2022, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2022, 20:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2022, 12:13