0202156-68.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.505,77

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

NEUMA TOME PINHEIRO

CPF 211.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2023, 15:21

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64951519

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NEUMA TOME PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0202156-68.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias, Sistema Remuneratório e Benefícios]

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64422668

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:28

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 13:57

Despacho

•19/07/2023, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 23:00

Ementa

•19/07/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:50