0254728-30.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.987,56

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

GERALDO MAGELA DE BARROS MOURA JUNIOR

CPF 426.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/12/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 20/12/2023

25/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8483581

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8472987

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472987

17/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:53

Despacho

•10/08/2023, 16:08

Despacho

•28/07/2023, 05:59

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 18:18

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 16:25

Sentença (Outras)

•15/02/2022, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 15:43