3001608-72.2021.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 41.364,32

Orgao julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCILIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF 733.***.***-00

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 36713•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:26

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARCILIO MENDES DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de HANIEL COELHO ROCHA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:51

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 70468671

27/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 70468671

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: [email protected] Processo N. 3001608-72.2021.8.06.0011 Promovente: MARCILIO MENDES DE OLIVEIRA Promovido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cogita-se de Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais, por suposto fato

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: [email protected] Processo N. 3001608-72.2021.8.06.0011 Promovente: MARCILIO MENDES DE OLIVEIRA Promovido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cogita-se de Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais, por suposto fato

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 70468671

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 70468671

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70468671

23/11/2023, 09:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 09:30

SENTENÇA

•31/10/2023, 23:19

DECISÃO

•06/07/2022, 09:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/06/2022, 17:30

DECISÃO

•29/11/2021, 16:29