3007391-07.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

FLAVIO JAYRISON COSTA SILVA

CPF 070.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO

OAB/CE 29198•Representa: ATIVO

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS

OAB/CE 41357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:13

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO JAYRISON COSTA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 09:10

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20019688

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20019688

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:02

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20019688

06/05/2025, 09:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:02

Despacho

•16/01/2025, 18:56

Despacho

•01/11/2024, 11:23

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:10

Sentença

•16/10/2024, 08:28

Despacho

•14/11/2023, 15:38

Despacho

•16/08/2023, 15:21

Despacho

•14/07/2023, 17:23

Despacho

•14/03/2023, 18:12