3026209-07.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA

CPF 378.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:57

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 05/09/2023

26/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de THAMIRIS PEREIRA DE ABREU TRANCA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:45

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65446896

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026209-07.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Tratamento médico-hospitalar] Vistos e examinados. Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65446896

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:03

Indeferida a petição inicial

10/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de THAMIRIS PEREIRA DE ABREU TRANCA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:21

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64968670

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026209-07.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Tratamento médico-hospitalar] Vistos e examinados. Compulsando os presentes autos, verifico a falta dos documentos essenciais do(a) autor(a), razão pela qual determino que o(a) mesmo(a)

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64884788

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 13:03

SENTENÇA

•10/08/2023, 16:36

DESPACHO

•28/07/2023, 07:41