3025347-36.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.023,64

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE LIMA BARROS

CPF 121.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ 10.***.***.0004-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:19

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64968669

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: P. H. L. B. REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e o ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA A presente demanda tem como objeto o fornecimento de fraldas descartáveis para P. H. L. B., nascido em 20 de julho de 2018 (ID: 64302671). Tratando o objeto da ação de interesse afeto a criança, a competência absoluta para o processamento do feito é da Vara da Infância e da Juv Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3025347-36.2023.8.06.0001 [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar]

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64610286

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/07/2023, 11:33

Conclusos para decisão

14/07/2023, 23:15

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 23:15

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:33