3018594-63.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.221,80

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA ANUCIACAO BRITO SIEBRA

CPF 314.***.***-91

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170537597

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170537597

02/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170537597

01/09/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:51

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:24

Documentos

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:18

Sentença

•26/08/2025, 09:01

Despacho

•02/07/2025, 16:51

Despacho

•03/12/2024, 16:49

Despacho

•29/11/2024, 12:15

Decisão

•04/11/2024, 17:17

Despacho

•31/07/2024, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 09:30

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 14:39

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 14:39

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 14:39

Sentença

•02/10/2023, 11:06

Despacho

•09/08/2023, 19:58

Despacho

•14/07/2023, 17:15