3026284-46.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:44

Juntada de despacho

25/07/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3026284-46.2023.8.06.0001. RECORRENTE: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: CARMEN HELENA LIMA DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/06/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: CARMEN HELENA LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026284-46.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo instituto de Previdência do Município de Fortaleza- IPM em face de Carmen Helena Lima de Oliveira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10682366. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto a

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:03

Decorrido prazo de ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/11/2023, 10:09

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71695362

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARMEN HELENA LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3026284-46.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Tratamento médico-hospitalar] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 71694573), determino a intimação da

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71695362

20/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:08

Despacho

•06/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:02

Decisão

•09/11/2023, 08:54

Intimação da Sentença

•23/10/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•23/10/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•23/10/2023, 13:19

Sentença

•20/10/2023, 12:39

Despacho

•26/09/2023, 12:44

Despacho

•24/08/2023, 11:37

Decisão

•31/07/2023, 14:39

Despacho

•28/07/2023, 07:41