3026248-04.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.414,57

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FERNANDO JOSE CARVALHO FACANHA

CPF 496.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:52

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104989

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104989

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104989

16/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045605

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:38

DESPACHO

•23/08/2024, 15:36

DESPACHO

•08/07/2024, 15:12

DECISÃO

•27/06/2024, 08:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 12:04

DESPACHO

•24/04/2024, 16:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 15:58

DESPACHO

•05/02/2024, 17:51

DESPACHO

•11/12/2023, 21:17

DESPACHO

•07/11/2023, 15:41

DESPACHO

•23/10/2023, 19:34

DECISÃO

•28/09/2023, 15:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 08:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 08:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 08:57