3026344-19.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.542,82

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 20/03/2025

27/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de RICKARDO LEO RAMOS GOMES em 03/10/2024 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/10/2024 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:12

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16631727

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16631727

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16631727

11/12/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 00:06

Despacho

•24/09/2024, 13:58

Despacho

•14/08/2024, 13:51

Decisão

•09/08/2024, 17:39

Despacho

•16/07/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 12:47

Despacho

•05/04/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:17

Despacho

•12/01/2024, 09:47

Despacho

•12/12/2023, 08:17

Despacho

•17/11/2023, 10:43

Intimação da Sentença

•26/09/2023, 19:29

Intimação da Sentença

•26/09/2023, 19:29

Intimação da Sentença

•26/09/2023, 19:29

Sentença

•15/09/2023, 10:13