0000427-95.2019.8.06.0031

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO

Autor

FRANCISCA NILZETE SOARES NASCIMENTO

CPF 832.***.***-06

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 21:12

Juntada de Certidão

14/03/2024, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO SANTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA NILZETE SOARES NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10414758

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10414758

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10414758

21/12/2023, 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CNPJ: 07.891.666/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:16

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 14:31

DESPACHO

•06/11/2023, 17:07

DESPACHO

•20/09/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 17:46

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2020, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2020, 21:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2020, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2019, 12:11