0040030-76.2019.8.06.0064

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 279.748,95

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199952095

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199952095

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199952095

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:05

Sentença

•15/04/2026, 15:05

Despacho

•07/03/2026, 16:17

Despacho

•07/03/2026, 16:17

Embargos de Declaração

•07/07/2025, 11:17

Sentença

•26/06/2025, 10:26

Sentença

•26/06/2025, 10:26

Despacho

•13/06/2024, 13:24

Decisão

•28/07/2023, 14:00

Documentos Diversos

•09/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:34