0130157-55.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.412,33

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIFRANCY MARQUES DA COSTA

CPF 701.***.***-15

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345•Representa: ATIVO

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR

OAB/CE 40986•Representa: ATIVO

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199484825

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199484825

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199484825

08/05/2026, 23:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:41

Processo Reativado

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:42

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71961042

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0130157-55.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUCIFRANCY MARQUES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A, PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR - CE40986 e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O Defiro a dilação de prazo solicitada em petição retro. Expedientes necessár

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71961042

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71961042

07/12/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:45

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:29

Despacho

•16/11/2023, 12:45

Despacho

•19/07/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 21:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/11/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 14:37

Sentença

•23/08/2019, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 14:58

Sentença

•25/07/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2019, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2019, 15:12