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0214993-53.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025, 17:19Alterado o assunto processual
23/04/2025, 17:18Alterado o assunto processual
23/04/2025, 17:18Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 18:08Decorrido prazo de FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 01:10Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 01:10Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 01:04Decorrido prazo de FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 01:04Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:03Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85176199
08/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85176199
07/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid
07/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85176199
06/05/2024, 09:15Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 18:07Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024, 14:22Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•16/02/2026, 13:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/10/2025, 07:17
Despacho
•24/07/2025, 14:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/07/2025, 07:43
Despacho
•05/05/2025, 21:13
Despacho
•05/05/2025, 21:13
Decisão
•30/04/2024, 14:22
Despacho
•27/03/2024, 17:25
Despacho
•27/09/2023, 10:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/08/2023, 12:43
Intimação da Sentença
•28/07/2023, 14:38
Intimação da Sentença
•28/07/2023, 14:38
Sentença
•21/07/2023, 05:54
Despacho de Mero Expediente
•04/10/2022, 15:32
Despacho de Mero Expediente
•14/09/2022, 14:24