0226038-54.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LENILTON DE SOUSA RIBEIRO

CPF 624.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 24/08/2023

01/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:49

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64903470

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP) I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata ação ordinária c/c tutela de urgência, promovida por Lenilton de Sousa Ribeiro, em face do Estado do Ceará e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), nominados em epígrafe e qualificados nos autos

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64609031

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64609031

28/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:43

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 17:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 20:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 20:43

SENTENÇA

•20/07/2023, 17:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/04/2022, 18:20