0242398-98.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 400,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FJ DOS SANTOS DA SILVA BECKER

CNPJ 23.***.***.0001-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 22:38

Juntada de documentos diversos

31/08/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242398-98.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FJ DOS SANTOS DA SILVA BECKER RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: RECURSO INOMINADO Nº 0242398-98.2021.8.06.0001 RECORRENTE: FJ DOS SAN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 18:59

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

23/11/2021, 12:48

Mov. [49] - Certidão emitida

23/11/2021, 12:46

Mov. [48] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2021.

08/11/2021, 16:15

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 12:40

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02419062-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/11/2021 12:05

08/11/2021, 12:40

Mov. [45] - Certidão emitida

08/11/2021, 03:18

Mov. [44] - Certidão emitida

28/10/2021, 11:02

Mov. [43] - Documento Analisado

28/10/2021, 11:02

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 21:51

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 12:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 16:15

Documentos Diversos

•26/10/2021, 21:51

Sentença (Outras)

•03/10/2021, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 21:56

Documentos Diversos

•24/06/2021, 15:49