3020595-21.2023.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 654.400,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOAO PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 114.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 14:25

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14194474

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14194474

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14194474

20/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

03/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 09:01

DESPACHO

•21/08/2024, 11:32

DESPACHO

•16/06/2024, 08:47

DESPACHO

•15/05/2024, 07:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 16:43

DECISÃO

•01/04/2024, 08:24

DESPACHO

•20/02/2024, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 14:39

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:18

DECISÃO

•29/11/2023, 11:49

DESPACHO

•24/08/2023, 18:30

DESPACHO

•27/07/2023, 13:55