3022673-85.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANDERSON FREITAS DE SOUSA

CPF 037.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:44

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008690

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008690

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008690

05/05/2025, 14:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/04/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/04/2025, 10:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:35

Despacho

•07/03/2025, 15:38

Despacho

•06/12/2024, 16:44

Decisão

•03/12/2024, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:34

Despacho

•31/08/2024, 14:44

Despacho

•22/07/2024, 15:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 15:40

Despacho

•08/04/2024, 22:26

Despacho

•20/03/2024, 17:25

Decisão

•29/02/2024, 08:43

Decisão

•29/02/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:08

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:08

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:08