3024217-11.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.027,25

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VALNEIDE MEDEIROS ARAUJO

CPF 513.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 09:15

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE MEDEIROS ARAUJO em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE MEDEIROS ARAUJO em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10978651

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10978651

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978651

26/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:21

Conhecido o recurso de MARIA VALNEIDE MEDEIROS ARAUJO - CPF: 513.924.613-91 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:16

DESPACHO

•21/11/2023, 06:50

DESPACHO

•14/11/2023, 11:07

DESPACHO

•14/11/2023, 11:07

DESPACHO

•18/10/2023, 09:35

DECISÃO

•05/10/2023, 11:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 09:12

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:43

DESPACHO

•24/08/2023, 11:46

DESPACHO

•19/07/2023, 16:17

DESPACHO

•30/06/2023, 19:05