3026136-35.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.806,53

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

CEARAPREV

Terceiro

MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES

CPF 170.***.***-49

Reu

JOSE JUAREZ DIOGENES TAVARES

CPF 073.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ANTONIO WILCLEI BARBOSA MAGALHAES

OAB/CE 19009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:11

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15831429

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15831429

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15831429

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 18:11

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15360427

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15360427

25/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 20:24

Despacho

•17/10/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 09:51

Despacho

•10/09/2024, 11:40

Despacho

•24/07/2024, 12:15

Decisão

•18/07/2024, 17:39

Despacho

•06/05/2024, 13:50

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 09:33

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 09:33

Sentença

•07/03/2024, 15:33

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 10:47

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 10:47

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 08:55

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 08:55

Sentença

•20/01/2024, 17:36