3026244-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.708,49

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO GONCALVES PINHEIRO

CPF 822.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 08:40

Juntada de Certidão

27/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15107003

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15107003

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107003

21/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:04

Conhecido o recurso de RICARDO GONCALVES PINHEIRO - CPF: 822.510.023-91 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:08

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:06

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13863305

16/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 12:11

Despacho

•13/08/2024, 10:17

Despacho

•13/08/2024, 10:17

Despacho

•07/08/2024, 13:55

Despacho

•11/04/2024, 16:00

Despacho

•22/03/2024, 17:21

Intimação da Sentença

•30/01/2024, 07:58

Intimação da Sentença

•30/01/2024, 07:58

Sentença

•17/01/2024, 11:28

Despacho

•06/10/2023, 20:10

Despacho

•29/08/2023, 15:41

Decisão

•28/07/2023, 11:20