0000889-18.2019.8.06.0107

Termo CircunstanciadoAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SENA

Reu

JOSE AURINO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

BRENO OLIVEIRA MENDES

CPF 075.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SENA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de JOSE AURINO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:52

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:58

Publicado Sentença em 01/08/2023. Documento: 64973962

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0000889-18.2019.8.06.0107 MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: JOSE AURINO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SENA S E N T E N Ç A Trata-se de TCO instaurado em desfavor de José Aurino Alves de Oliveira Júnior (nascido aos 27/04/1999, ou seja, menor de 21 anos na data do fato, o que impl

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64973962

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:16

Extinta a punibilidade por prescrição

28/07/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:33

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:16

DESPACHO

•24/07/2023, 14:21

DESPACHO

•04/04/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 14:57