3001220-28.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.796,22

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERO ANTONIO VENTURA DA CUNHA

CPF 644.***.***-68

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 12:20

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 02:05

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72989831

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3001220-28.2023.8.06.0003 01. Vistos. 02. Trata-se de Recurso Inominado (Id nº 71814373), opostos contra a Sentença (Id nº 71024636), a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação indenizatória. 03. A parte recorrente requereu a desistência do recurso inominado, requerendo a sua homologação (Id nº 72939321). 04. É o relatório, do necessário. 05. Estabelece o ordenamento jurídico brasileiro que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, d

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72989831

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72989831

06/12/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:53

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71867239

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3001220-28.2023.8.06.0003 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso inominado interposto por Antônio Marcos Alves Coelho com pedido de gratuidade da justiça. Sabe-se de sobejo que a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido. No caso em apreço, não restou suficiente demonstrada a limitada condição financeira da parte recorrente, devendo a mesma, para tanto, comprov

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71867239

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71867239

21/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:02

Documentos

DESPACHO

•04/12/2023, 09:45

DESPACHO

•13/11/2023, 19:37

SENTENÇA

•24/10/2023, 14:59