3024464-89.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109574212

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109574212

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JORDANIA MACHADO DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Autos à SEJUD para proceder com a certidão de trânsito em julgado da sentença id71349819. Em seguida, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3024464-89.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] intime-se a parte autora para se manifestar sobre pedido id 85079245 e documentos (id 85079246, id 85079247 e id 85079248) no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109574212

23/10/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 05/12/2023

23/10/2024, 15:37

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2024, 18:23

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2023, 10:41

Documentos

DESPACHO

•06/12/2024, 11:44

DESPACHO

•16/10/2024, 14:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 10:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 10:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 10:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 10:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 07:52

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:50

DESPACHO

•04/10/2023, 11:08

DESPACHO

•28/07/2023, 18:46