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3024803-48.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.900,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS
CPF 387.***.***-91
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
TAMIRES MARIA DA SILVA PINHEIRO
OAB/CE 28096•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 10:48Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2026, 10:50Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 19:55Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35805652
22/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35805652
22/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35805652
21/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35805652
21/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35805652
20/04/2026, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35805652
20/04/2026, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 13:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2026, 15:28Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2026, 14:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2026, 12:41Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/04/2026, 15:28
Despacho
•11/12/2025, 08:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/11/2025, 06:21
Despacho
•06/09/2025, 09:44
Despacho
•27/08/2025, 16:49
Decisão
•24/06/2025, 14:49
Sentença
•18/06/2025, 11:59
Despacho
•04/11/2024, 15:38
Despacho
•09/01/2024, 19:06
Decisão
•16/11/2023, 09:08
Despacho
•28/07/2023, 18:46