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0200109-32.2022.8.06.0126
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 118.236,76
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA
CPF 037.***.***-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025, 17:56Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025, 17:17Juntada de Certidão
14/03/2025, 17:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:11Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025, 09:12Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17033712
21/01/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17033712
15/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17033712
14/01/2025, 15:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/12/2024, 00:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2024, 15:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024, 15:26Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616390
12/12/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/12/2024, 15:42
Despacho
•04/12/2024, 15:08
Despacho
•11/09/2024, 09:48
Despacho
•25/01/2024, 16:43
Sentença
•28/07/2023, 10:38
Despacho de Mero Expediente
•19/09/2022, 10:37
Despacho de Mero Expediente
•02/05/2022, 18:41
Despacho de Mero Expediente
•14/03/2022, 21:01
Despacho de Mero Expediente
•08/03/2022, 08:43