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0205254-43.2022.8.06.0167
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORQUILHA
CNPJ 07.***.***.0001-03
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA
ANTONIO CHARLES DE LIRA CAROLINO
CPF 037.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024, 10:55Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 10:55Juntada de Certidão
29/04/2024, 10:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:00Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES DE LIRA CAROLINO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:02Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10855512
01/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10855512
29/02/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 09:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10855512
28/02/2024, 09:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/02/2024, 10:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024, 09:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024, 17:09Desentranhado o documento
16/02/2024, 13:34Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10712406
07/02/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2024, 09:02
Despacho
•31/01/2024, 12:17
Despacho
•31/10/2023, 15:26
Intimação da Sentença
•24/08/2023, 13:17
Intimação da Sentença
•24/08/2023, 13:17
Sentença
•18/08/2023, 15:53
Intimação da Sentença
•31/07/2023, 08:46
Intimação da Sentença
•31/07/2023, 08:46
Sentença
•28/06/2023, 23:31
Despacho de Mero Expediente
•12/10/2022, 22:36