3000151-34.2023.8.06.0108

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA

CPF 963.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ 07.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 21/11/2024

13/12/2024, 15:13

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:44

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 101843630

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 101843630

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101843630

25/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:30

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:20

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71419236

22/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 14:43

DESPACHO

•01/11/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 00:24

DECISÃO

•31/05/2023, 12:00