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3000341-46.2023.8.06.0221
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 13.319,50
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZIANE DO CARMO MENEZES
CPF 440.***.***-91
VIAJANET
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/10/2024, 11:33Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024, 11:32Juntada de Certidão
29/10/2024, 11:32Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 08:48Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 08:48Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 08:48Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 08:48Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14768131
04/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14768131
03/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14768131
02/10/2024, 11:33Conhecido o recurso de ELIZIANE DO CARMO MENEZES - CPF: 440.533.393-91 (RECORRENTE) e provido
30/09/2024, 17:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024, 12:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/09/2024, 12:00Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:35Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:35Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/09/2024, 17:27
Despacho
•03/09/2024, 17:46
Contrarrazões ao Recurso Inominado
•21/02/2024, 15:16
Decisão
•04/02/2024, 20:49
Decisão
•04/02/2024, 20:49
Sentença
•11/12/2023, 20:48
Sentença
•11/12/2023, 20:48
Decisão
•31/07/2023, 11:00
Decisão
•31/07/2023, 11:00