3026235-05.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARINI DE MENEZES COSTA LIMA

CPF 028.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:31

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 72029969

27/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 72029969

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARINI DE MENEZES COSTA LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3026235-05.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Classificação e/ou Preterição] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se tr

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARINI DE MENEZES COSTA LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3026235-05.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Classificação e/ou Preterição] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se tr

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72029969

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72029969

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72029969

23/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72029969

23/11/2023, 17:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 14:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 14:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 14:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 14:22

SENTENÇA

•20/11/2023, 13:59

DESPACHO

•20/09/2023, 18:38

DECISÃO

•03/08/2023, 17:07

DECISÃO

•27/07/2023, 08:15