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0200081-08.2023.8.06.0101
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ALINE ALVES DO NASCIMENTO
CPF 058.***.***-58
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2024, 14:43Juntada de Certidão
27/06/2024, 14:42Transitado em Julgado em 19/06/2024
27/06/2024, 14:42Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 18/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Decorrido prazo de MARIA ALINE ALVES DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:00Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12069059
30/04/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2024, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12069059
29/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:52Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12069059
26/04/2024, 13:40Sentença confirmada em parte
25/04/2024, 15:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024, 14:57Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11779917
15/04/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/04/2024, 15:19
Sentença
•25/08/2023, 18:26
Decisão
•28/07/2023, 17:51