0202111-64.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.524,81

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIZABETE OLIVEIRA COELHO

CPF 426.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:42

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:38

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2023, 16:45

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65071072

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ELIZABETE OLIVEIRA COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitór Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0202111-64.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias, Sistema Remuneratório e Benefícios]

02/08/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•08/05/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 11:42

DESPACHO

•04/12/2023, 11:59

DESPACHO

•25/07/2023, 14:42

DESPACHO

•28/06/2023, 10:40

TipoProcessoDocumento#551

•06/06/2023, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 16:51

TipoProcessoDocumento#551

•16/05/2022, 20:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 15:44

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/03/2022, 10:11

SENTENÇA

•28/03/2020, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2020, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2020, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2020, 10:36