3000549-98.2022.8.06.0048

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.739,48

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CHIABI QUEIROZ

CPF 204.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 28/09/2023

23/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

10/08/2023, 11:15

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 7294855

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 7294855

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2023, 07:32

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

31/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

30/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 10:11

Documentos

Ciência

•10/08/2023, 11:15

Decisão

•31/07/2023, 16:23

Sentença

•27/04/2023, 09:46

Despacho

•24/02/2023, 15:15

Decisão

•07/12/2022, 10:32