3025728-44.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.855,74

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MONTEZUMA DE CARVALHO

CPF 211.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELDER LIMA DE LUCENA

OAB/CE 7195•Representa: ATIVO

JORGE LINS LOPES DA CRUZ

OAB/CE 26091•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 22/11/2023

24/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71207447

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MONTEZUMA DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025728-44.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71207447

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71207447

27/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:54

Homologada renúncia pelo autor

26/10/2023, 17:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 08:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 08:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 08:54

SENTENÇA

•26/10/2023, 17:59

DESPACHO

•25/10/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 14:44

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:08

DESPACHO

•31/08/2023, 18:36

DESPACHO

•24/08/2023, 11:35

DECISÃO

•31/07/2023, 14:39