3023562-39.2023.8.06.0001

Apelação CívelProvisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 197.598,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IVANIA LUCE DANTAS GUEDES

CPF 004.***.***-30

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

IRENILDE DANTAS GUEDES

CPF 033.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/CE 14415•Representa: ATIVO

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR

OAB/CE 25371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 23:58

Recebidos os autos

10/03/2026, 11:08

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 23:58

Despacho

•14/01/2026, 15:18

Despacho

•09/12/2025, 13:25

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 12:11

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 12:11

Sentença

•01/11/2025, 10:09

Despacho

•08/09/2025, 15:52

Despacho

•25/08/2025, 16:38

Sentença

•12/08/2025, 15:05

Despacho

•26/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:08

Decisão

•24/06/2024, 08:23

Despacho

•03/05/2024, 08:09

Decisão

•18/04/2024, 08:24

Despacho

•13/11/2023, 11:27