3000658-33.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

VERANICE GOMES DE SOUZA

CPF 963.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/07/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 10/07/2024

18/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de VERANICE GOMES DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 09:26

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12305107

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12305107

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12305107

14/05/2024, 11:25

Conhecido o recurso de VERANICE GOMES DE SOUZA - CPF: 963.012.443-20 (APELANTE) e não-provido

10/05/2024, 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de parecer do mp

29/04/2024, 19:23

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 16:25

Despacho

•11/04/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:26

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 15:23

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 15:23

Sentença

•16/01/2024, 17:37

Despacho

•13/11/2023, 10:37

Despacho

•12/09/2023, 21:56

Despacho

•03/08/2023, 09:58