3000726-80.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MARIA DA GUIA LIRA CAVALCANTE

CPF 169.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 10/06/2025

24/06/2025, 10:54

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA LIRA CAVALCANTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 18609974

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 18609974

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18609974

15/04/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA LIRA CAVALCANTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 07:30

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 18:05

Despacho

•25/09/2024, 12:11

Despacho

•05/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 08:19

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 08:19

Sentença

•20/05/2024, 16:49

Decisão

•16/04/2024, 10:07

Despacho

•10/03/2024, 17:56

Decisão

•18/12/2023, 16:18

Despacho

•02/08/2023, 15:37