3026903-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.334,15

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

LOYANA LIGIA DA SILVA FROTA LIMA

CPF 263.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27620703

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27620703

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27620703

01/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2025, 17:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:01

Fundamentação

•11/07/2025, 12:06

Despacho

•13/06/2025, 17:18

Decisão

•05/06/2025, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:19

Despacho

•18/03/2025, 20:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 14:57

Despacho

•06/11/2024, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 14:52

Despacho

•12/07/2024, 16:47

Despacho

•28/05/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 16:00

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 16:00

Sentença

•03/05/2024, 18:02

Despacho

•30/10/2023, 00:45