0001094-49.2018.8.06.0053

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

CONDESSA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.

CNPJ 11.***.***.0002-96

Autor

SEMACE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA

OAB/CE 23940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:11

Juntada de certidão de arquivamento

31/03/2026, 18:11

Transitado em Julgado em 27/03/2026

31/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de CONDESSA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 188357066

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 188357066

28/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188357066

27/01/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

01/01/2026, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 15:08

Documentos

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 09:37

Intimação da Sentença

•27/01/2026, 09:37

Sentença

•22/01/2026, 13:00

Despacho

•08/11/2024, 16:00

Despacho

•29/03/2023, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:02